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Legislação

Início 5 Governança Corporativa 5 Legislação
Ano Núm. Tipo Descrição Visualizar
2024 056 Lei Complementar Altera a redação do art. 92 da Lei Municipal nº 481, de 2008, conforme resultados da reavaliação atuarial do exercício 2024 e da outras providências. Visualizar
2023 983 Lei Dispõe sobre a doação de lote de terras ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Soledade – IPSOL, revoga autorização de permissão de uso. Visualizar
2024 058 Lei Complementar Altera disposições acerca de incentivo financeiro aos membros dos conselhos e comitê de investimento do IPSOL. Visualizar
2023 980 Lei DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SOLEDADE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SOLEDADE – IPSOL Visualizar
2023 052 Lei ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 92 DA LEI MUNICIPAL Nº 481/2008, CONFORME RESULTADOS DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DO EXERCÍCIO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
2023 050 Lei Complementar ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 481/08, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008 E DA LEI Nº. 517/2009, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
2022 035 Lei Complementar Altera a redação do § 1º, do art. 92 da lei municipal nº. 481, de 29 de dezembro de 2008, conforme resultados da reavaliação atuarial do exercício 2022, visando o equacionamento do passivoatuarial do IPSOL e dá outras providências. Visualizar
2022 034 Lei Complementar Altera dispositivos da lei nº. 481/08, de 29 de dezembro de 2008 e da lei nº. 517/2009, de 21 de outubro de 2009 e dá outras providências. Visualizar
2021 890 Lei Institui o regime de previdência complementar no âmbito do município de soledade; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da constituição federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências. Visualizar
2021 876 Lei Altera dispositivos da Lei nº 481/2008. Visualizar
2021 871 Lei Prorroga em caráter excepcional os mandatos dos Conselheiros Municipais de Previdência e Fiscais do IPSOL de Soledade em virtude do período da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Visualizar
2021 027 Lei Complementar Altera a redação do §1º do art. 92 da Lei Municipal nº 481/2008, visando o equacionamento do passivo atuarial do IPSOL e dá outras providências. Visualizar
2020 858 Lei Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 481/08, de 29 de dezembro de 2008, de acordo com a Lei nº 9.717/1998, portaria SE-PRT/ME nº 9.907/2020 e dá outras providências. Visualizar
2020 857 Lei Prorroga em caráter excepcional os mandatos do Conselho Municipal de Previdência e Conselho Fiscal do IPSOL de Soledade em virtude do período da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Visualizar
2020 024 Lei Complementar Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 481/08, de 29 de dezembro de 2008, de acordo com a Lei nº 9.717/1998, portaria SE-PRT/ME nº 9.907/2020 e dá outras providências. Visualizar
2020 023 Lei Complementar Altera a redação do art. 92 da Lei Municipal nº 481, de 29 de dezembro de 2008 e implementa plano de amortização visando a equação do passivo atuarial do IPSOL. Visualizar
2020 021 Lei Complementar Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Soledade, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019, altera o art. 4º, §1º da Lei nº 517/2009 e dá outras providências. Visualizar
2019 825 Lei Revoga dispositivos da Lei nº 517/2009 e dá outras providências. Visualizar
2018 799 Lei Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 481/08, de 29 de dezembro de 2008 e dá outras providências correlatas. Visualizar
2018 786 Lei Altera a redação do art. 92 da Lei Municipal nº 481, de 29 de dezembro de 2008, implementa plano de amortização visando a equação do passivo atuarial do IPSOL dá outras providências. Visualizar
2017 754 Lei Altera a redação do §1º do art. 92 da Lei Municipal nº 481, de 29 de dezembro de 2008, e dá outras providências. Visualizar
2017 012 Lei Complementar Dispõe sobre o código tributário do Município de Soledade e dá outras providências correlatas. Visualizar
2016 716 Lei Altera a redação do art. 92 da Lei Municipal nº 481, de 29 de dezembro de 2008, implementa plano de amortização visando a equação do passivo atuarial do IPSOL e dá outras providências e revoga dispositivos da Lei e dá outras providências. Visualizar
2016 708 Lei Autoriza o Município de Soledade a fazer compensação e parcelar débitos de contribuição previdenciária para com o Regime Próprio de Previdência gerido pelo IPSOL – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Soledade e dá outras providências. Visualizar
2013 627 Lei Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Soledade – IPSOL. Visualizar
2012 568 Lei Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Soledade – IPSOL. Visualizar
2011 011 Lei Complementar Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, instituído e administrado pela FAMUP, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Soledade. Visualizar
2009 518 Lei Dá nova redação a dispositivos da Lei Municipal de nº 517/2009 e dá outras providências. Visualizar
2009 517 Lei Dispõe sobre o Regimento Interno do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Soledade – IPSOL. Visualizar
2009 505 Lei Autoriza o Poder Executivo a doar Imóvel pertencente ao patrimônio Público Municipal e dá outras providências. Visualizar
2009 500 Lei Dispõe sobre reajuste dos salários, vencimentos, subsídios dos Servidores, agentes políticos do Município e dispõe sobre a fixação do cálculo atuarial do IPSOL e dá outras providências. Visualizar
2009 500 Lei Altera o caput do art. 90, art. 91 e o caput do art. 92 da Lei nº 481, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a criação do Regime Próprio de Previdência Social e sobre a criação da entidade de previdência e dá outras providências. Visualizar
2009 498 Lei Dispõe sobre a prestação de contas e balancetes do IPSOL, e dá outras providências. Visualizar
2008 481 Lei Dispõe sobre a criação do Regime Próprio de Previdência Social do Município e sobre a criação da Entidade de Previdência e dá outras providências. Visualizar
2005 340 Lei Adota a UFR-PB, como unidade fiscal de referência para fins de atualização fiscal dos valores fixados em Lei Municipal. Visualizar
2005 335 Lei Autoriza a administração pública direta e indireta a utilizar-se de meio eletrônico para a movimentação financeira junto as instituições financeiras. Visualizar
2002 005 Lei Complementar Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Soledade e dá outras providências. Visualizar
1990 – Lei Orgânica Trata-se da Lei Orgânica Municipal. Visualizar